Contas Abertas
Levantamento inédito realizado pelo Contas Abertas mostra que, ao contrário do que se pensava, o número de organizações que têm ou já tiveram seus dirigentes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não se restringe a apenas quatro entidades. Ao todo, são pelo menos 43 entidades privadas sem fins lucrativos, cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos.
O montante envolvido nos repasses da União para essas entidades chega a R$ 151,8 milhões, distribuídos em quase mil convênios celebrados, desde 2002, entre o governo federal e entidades de desenvolvimento agrário. E, embora algumas relações financeiras tenham sido suspensas por “grave irregularidade”, o levantamento mostra que recursos públicos continuaram sendo transferidos, desta vez por meio de outras entidades, até então desconhecidas. Só no ano passado foram R$ 14 milhões em repasses para essas entidades e, em 2009, até o último dia 13, pouco mais de R$ 6,4 milhões (veja tabela). Por lei, é vedado o financiamento de movimentos sociais que invadem imóveis rurais ou bens públicos e, caso isso seja identificado, a transferência ou repasse dos recursos públicos deve ser interrompido.
Neste mesmo período, cerca de R$ 23,2 milhões foram pagos por meio de contratos considerados, em algum determinado tempo, inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos. Alguns deles, por terem sido identificadas irregularidades na execução física e financeira no convênio. Outros, por não ter havido a apresentação da prestação de contas ou por instauração de tomada de contas especial, instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por irregularidade.
Neste novo levantamento, o Contas Abertas (CA) consultou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o nome de todos os responsáveis por convênios celebrados entres as entidades privadas sem fins lucrativos e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. De posse dos nomes, ampliou-se o levantamento para buscar os recursos repassados pelo MDA às entidades. Ainda de posse dos nomes, uma busca minuciosa na internet (veja a relação). Em uma parceria entre o CA e o jornal Folha de S.Paulo, especificamente com a jornalista Marta Salomon, coube à jornalista entrar em contato com os agentes envolvidos citados na matéria. As informações apuradas foram encaminhadas, por escrito, ao CA.
A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) permanece no topo da lista de entidades ligadas ao MST que mais receberam recursos. Aproximadamente R$ 22,3 milhões foram repassados à entidade por meio de convênios celebrados entre 2002 e 2009. Alguns destes foram celebrados por Adalberto Greco, por exemplo, que além de assumir alguns contratos da Anca, também pactuou com o governo federal como responsável pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), segunda entidade que mais recebeu recursos públicos. No último dia 6, Adalberto Greco e a Anca tiveram os bens bloqueados pela Justiça, após o Ministério Público Federal ter ingressado com ação civil de improbidade administrativa em razão de repasses indevidos ao MST. permitiu identificar o vínculo, assumido publicamente, entre estes personagens e o movimento dos sem-terra (
Ainda em 2005, outra entidade passa a receber cem vezes o valor que recebera no ano anterior, por meio de convênios firmados, na maior parte, com o Incra. Trata-se do Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec), que recebeu cerca de R$ 5,8 milhões desde 2003, em 18 convênios celebrados com a União. Com exceção de seis destes convênios, os demais foram assinados também pela ex-dirigente da Anca, Gislei Siqueira.
O primeiro contrato assinado por ela, desta vez à frente do Cepatec, foi celebrado ainda em 2005 (julho), quando a Anca imergia em sucessivas denúncias de irregularidades e era submetida a auditorias. Apesar de os convênios assinados por Gislei, como responsável pelo Cepatec, terem sido maiores que os valores recebidos em nome da Anca, a entidade permaneceu na condição de adimplente, o que lhe permitiu continuar a receber recursos públicos federais.
O último e maior contrato assinado entre Gislei Siqueira e o Incra foi celebrado em dezembro de 2006, cerca de um ano após os escândalos que a envolveram em irregularidades, quando ainda era dirigente da Anca. Por este acordo, o Cepatec recebeu R$ 1,3 milhão com o objetivo de “promover a capacitação e qualificação de trabalhadores assentados, lideranças rurais e jovens estudantes beneficiados da reforma agrária”.
Na justificativa para a celebração deste, que seria o último pacto financeiro com o governo federal, um argumento, no mínimo, diferente para explicar a necessidade do convênio do Cepatec. “Apesar do compromisso do governo brasileiro com a gestão do campo, há setores da sociedade, sobretudo o latifúndio, que não vêem os gastos coletivos da reforma agrária”, descreve o documento de consulta de transferência (veja aqui). O pagamento dos recursos foi efetuado em apenas duas etapas. Uma em 31 de janeiro de 2007 e outra em 31 de dezembro do mesmo ano. Destaque para a expansão dos recursos federais conveniados com o centro de formação, que em 2004 foi de R$ 6,7 mil e em 2005 passou para R$ 2,3 milhões.
Conforme apurou a jornalista Marta Salomon, Gislei Siqueira foi localizada no escritório nacional do MST, em Brasília, este mês. A ex-dirigente da Anca afirmou, por telefone, que já não responde mais pelo Cepatec e garantiu à jornalista que lhe daria o contato com a assessoria da entidade. Até o fechamento da matéria, no entanto, ela não retornou à ligação. Em uma última tentativa de contato, uma telefonista atendeu a ligação e informou que ali funcionava o MST e não o Cepatec.
Sobre as justificativas diferentes declaradas nos convênios, que falam em latifúndio, por exemplo, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, declarou que é um texto inadequado para traduzir o objetivo do convênio. Além disso, Hackbart diz já ter orientado os responsáveis para que especifiquem melhor os objetivos e justificativas do convênio.
Convênios entre representantes do MST e Ministério do Desenvolvimento Agrário
Caminho das pedras
Fonte : Contas Abertas
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