"Deus me respeita quando eu trabalho. Mas me ama quando eu canto."

terça-feira, junho 10, 2008

Mudanças em processos penais

Lula sanciona mudanças para agilizar o processo penal

Fonte: UOL


“Hoje é um dia muito importante para a Justiça e para o país. Estamos vivendo um momento histórico da sociedade brasileira”, afirmou.

Entre as mudanças, está a aprovada pelo Projeto de Lei 4203/01, que não permite mais o protesto do réu por um novo júri, caso a pena decretada seja igual ou superior a 20 anos.

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