DEMOCRACIA AMEAÇADA

O decreto do fim do mundo

Matéria imperdível do “the passira news”

Por que exatamente no ano em que ocorreram as eleições para presidente da república, monta-se um clima artificial de instabilidade política no país. O núcleo guerrilheiro e terrorista do governo Lula, usa o pretexto da criação de uma política de direitos humanos, para tentar dar um golpe de estado por decreto, minando ao mesmo tempo e de uma só vez, a sustentação do estado democrático de direito em diversas fontes.

Agência Brasil

CONSPIRAÇÃO - Os principais responsáveis: Lula, Dilma, Vanucchi e Tarso Genro

Fontes: O Globo, Jornal Nacional, Blog Democratas

Alertados dos danos do tal decreto, denunciado no, no dia 31 de dezembro, na nota postada no Blog Democratas e mais tarde num texto de César Maia, que denunciava ter Dilma estuprado a lei de Anistia, fomos de encontro ao decreto publicado no Diário Oficial da União, onde constava o texto aprovado pelo presidente Lula do “Programa Nacional de Direitos Humanos” e ficamos preocupados com a gravidade da situação, que podia ser gerada pela publicação, até então tratada como uma crise militar.

Postamos nossas conclusões preliminares num texto onde entre outras coisas dizíamos, a respeito do tal decreto, que lendo nas entrelinhas, via-se que o projeto de Paulo Vanucchi e Dilma Rousseff era muito mais danoso que aparentava, e que foi concebido conspiratoriamente, nos subterrâneos da desfaçatez, por não respeitar os acordos com os comandos militares.
Ressaltamos o fato dele ter sido publicado sorrateiramente no fim do anos, para dificultar reações, no instante do recesso parlamentar e judiciário, quando todo mundo está focado nas festas natalinas e concluímos que a dupla havia inventado a “guerrilha burocrática” e que a crise que poderia se estabelecer seria não uma crise militar mas uma crise institucional.

Recebemos e-mails, não em forma de comentários, como é normal num blog, senão teríamos publicado, onde nos taxavam de direitista, torturador e até de blogueiro terrorista de direita, que atacamos o projeto pois tínhamos medo da implantação dos direitos humanos no país.

Nos três dias seguintes, muita gente, inclusive o irretocável Reinaldo Azevedo, comprovou que meu pânico inicial, tinha sido fruto de uma leitura apressada, de fim de ano, o problema era bem maior e bem mais grave do que havíamos descortinado.

Vale muito a pena, ler os textos do Reinaldo de Azevedo se quiser se aprofundar no tema:

01. O suposto decreto ...prega um golpe na justiça e extingue a propriedade privada...
02. Decreto... tenta censurar imprensa e movimentos sociais substituindo o congresso
03. Não se mata a democracia em um dia: o PT sabe que se trata de um processo lento

A questão é muito séria, pois demonstra exatamente a verdadeira índole doentia e deletéria do pessoal que quer continuar no governo brasileiro, dos petistas aboletados no poder há mais de sete anos, e que querem eleger, a todo custo, Dilma Rousseff, presidente do Brasil.

Ontem, numa matéria esclarecedora, o jornalista José Casado denuncia o tamanho da falcatrua que representa o tal decreto, que resolvemos transcrever, em parte.

Detalhe da pagina do "O Globo"
“Sob o pretexto da criação de um programa governamental dos direitos humanos, Lula alinhou uma miríade de promessas para este ano eleitoral: da regulação de hortas comunitárias à revisão na Lei de Anistia; da taxação de grandes fortunas às mudanças nas regras dos planos de saúde; da legalização do casamento homossexual à fiscalização de pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia.

O decreto estabelece para os próximos 11 meses a elaboração de pelo menos 27 novas leis. E cria mais de dez mil novas instâncias burocráticas no setor público (entre ouvidorias, observatórios, órgãos “especializados e regionalizados do sistema de justiça, de segurança e de defensoria pública”, “centros de formação”, bancos de dados, comitês e conselhos federais, estaduais e municipais). Em paralelo, programa para este ano eleitoral duas dezenas de campanhas publicitárias nacionais (entre elas, uma sobre “informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos” e outra sobre “direito ao voto e participação política de homens e mulheres”).

O plano foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aval da Casa Civil, e recebeu contribuições de 17 ministérios. Na essência, tem propostas semelhantes às “diretrizes” sancionadas pelo Partido dos Trabalhadores para o programa de governo do então candidato Lula, no início da campanha eleitoral de 2002.

Seis meses depois, o candidato revogou-as com uma informal “Carta aos Brasileiros”, na qual se comprometia, principalmente, a manter o status quo na economia.

Agora, pela primeira vez em três décadas, Lula não será candidato.

Na reta final do seu mandato, o presidente assinou um decreto determinando o engajamento do governo em iniciativas para dar à Presidência da República meios de exercer o poder à margem do Congresso, via “plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e de veto popular”.

O decreto tem um pouco de tudo e até mesmo propostas de senso comum, como a edição de legislação reprimindo castigos físicos em crianças. Como plano governamental tem, também, todos os ingredientes necessários para apimentar a campanha presidencial.

Quem adotá-lo poderá subir no palanque eleitoral dizendo-se a favor da taxação das grandes fortunas; da revisão da Lei da Anistia; da flexibilização das regras para reintegração de posse de propriedades invadidas; de mudanças no regime de concessão e outorga de licenças para rádios e televisões; da fiscalização de “projetos implementados pelas empresas transnacionais”, e, até da “fiscalização” dos impactos da biotecnologia e da nanotecnologia na vida cotidiana.

Caso seja adotado por um candidato governista, este poderia ter alguma dificuldade em explicar porque nos últimos 84 meses nada disso foi posto em prática. Mas algumas das propostas de ação contidas nesse decreto presidencial podem até acabar emulando uma boa agenda de debate eleitoral.

É o caso da revisão das regras para planos de saúde, da descriminalização do aborto e do direito ao casamento gay, entre outros.

A abrangência do programa de direitos humanos sancionado pelo presidente contrasta com o modesto desempenho dos projetos da área executados pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2009, por exemplo, a secretaria mostrou-se mais ativa em propaganda do que em ações de proteção aos idosos.

De acordo com dados do sistema de contas governamentais, gastou R$ 8,9 milhões em publicidade, ou seja, dez vezes mais do que no Programa Nacional de Acessibilidade, voltado aos idosos e pessoas com deficiência física.

As 73 páginas do decreto, disponível na página da Presidência da República na internet, requerem de qualquer leitor um pouco mais do que o exercício da paciência: o texto árido corre entre autoelogios e construções extremamente tortuosas, como “a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento, enfrentando o atual quadro de injustiça ambiental”.

Mas sempre “orientado pela transversalidade” — escreveram os autores—, com foco na “intersetorialidade, ação comunitária, intergeracionalidade e diversidade.”

Em resumo eles usam temas como o casamento gay, o movimento dos sem terra e dos sem tetos, a taxação das grandes fortunas, que são de apoio de setores significativos da sociedade, para impor o sonho guerrilheiro de governar o país sem legislativo, sem judiciário e sem imprensa livres e sem oposição debaixo de uma ditadura totalitária, como nunca se viu antes no país, nem se verá, esperamos.

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