Fonte: Polis
Começaram a tomar posse como vereadores os primeiros suplentes beneficiados pela PEC aprovada pelo Congresso Nacional no dia 23 passado. Polêmica e desnecessária, a emenda permitiu a criação de mais de 7 mil novas vagas nas câmaras municipais pelo País afora.
Não bastasse o papel do vereador já vir, há muito, sendo questionado, lá vai o Brasil de novo na contramão da história. Em muitos dos países desenvolvidos, a figura do vereador simplesmente inexiste. A função é exercida – e a contento – por conselheiros de bairros, que uma vez ou duas ao mês se reúnem para discutir os problemas das suas comunidades e tratar de questões da cidade.
Um detalhe importante: esses conselheiros são votados distritalmente, não recebem remuneração, não têm direito a nomear funcionários comissionados nem dispõem de verbas de gabinete, assessores, secretárias, motoristas e outras regalias pagas com dinheiro do contribuinte.
Os conselheiros vivem do dinheiro que ganham em suas profissões. E nos dias em que precisam se afastar do emprego para assumir a representação comunitária, são indenizados com uma remuneração referente a um dia de trabalho.
Alguém acha que com um sistema semelhante no Brasil, haveria tanta gente interessada no cargo?
Pois bem. Sábado, os dois primeiros suplentes de vereador tomaram posse nos cargos em Bela Vista de Goiás (GO). Em solenidade concorrida, com discursos e foguetório.
Ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, enviou ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais informando que, no entendimento do TSE, as novas vagas de vereadores criadas pela PEC só poderiam ser preenchidas a partir da próxima eleição municipal, em 2012.
Tarde demais. Várias posses já estão marcadas pelo País. Inclusive em Pernambuco. São Caetano e Toritama foram as duas primeiras cidades onde as câmaras anunciaram que vão dar posse aos suplentes beneficiados com a emenda.
Se a moda pega, a onda de ampliações vai se alastrar. Em algumas cidades, de acordo com os cálculos da PEC, o número de novos vereadores pode chegar a dez. Casos como São Luiz do Maranhão e Maceió das Alagoas. Dois lugares onde a política ainda é feita à moda dos coronéis.
E não bastasse o drama do aumento das vagas, há quem ainda faça uso político disso. Em alguns municípios onde os prefeitos têm minoria no legislativo, a ampliação começa a ser vista como uma arma para virar o jogo.
Basta que os suplentes beneficiados sejam aliados do governo. Pronto! É maioria garantida na câmara. E o contribuinte é, mais uma vez, apenas um detalhe.
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